Questão #1255285 · Direito Processual Penal · 2013
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Questão #1211618 · Direito Penal · 2013
A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.
Resolver questão →Questão #1147805 · Direito do Trabalho · 2015