Questão #1216642 · Direitos Humanos · 2013
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Questão #1213547 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou e…
Resolver questão →Questão #1213215 · Direito Processual Penal · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. São legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento pena…
Resolver questão →Questão #1213213 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos. A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à li…
Resolver questão →Questão #1060511 · Direito Civil · 2017