Questão #21911 · Direito Geral
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Questão #21904 · Direito Geral
Entre os fenômenos, cuja ocorrência assegura a observância do princípio legal da segurança jurídica, destaca-se a preclusão, em razão da qual, com relação a determinado questionamento, diz-se que:
Resolver questão →Questão #21893 · Direito Geral
Entre os meios de intervenção do Poder Público na propriedade privada está:
Resolver questão →Questão #21844 · Direito Geral
O princípio da autotutela significa que a Administração Pública:
Resolver questão →Questão #21836 · Direito Geral
Atos normativos são:
Resolver questão →Questão #21832 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir:I. É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.II. As agências reguladoras, autarquias sob regime especial, possuem poder normativo técnico e maior…
Resolver questão →Questão #21826 · Direito Geral
Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #21820 · Direito Geral
Entre outros aspectos, a administração pública brasileira está organizada de forma que:
Resolver questão →Questão #21814 · Direito Geral
Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:
Resolver questão →Questão #21790 · Direito Geral
Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos:
Resolver questão →Questão #21783 · Direito Geral
O ato administrativo final, a cuja prática se endereça o procedimento administrativo da licitação e que antecede a formalização de um contrato administrativo, denomina-se:
Resolver questão →Questão #21727 · Direito Geral
De acordo com a Lei nº 8.666/93, no procedimento licitatório:
Resolver questão →Questão #21725 · Direito Geral
Sobre servidores públicos assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #21722 · Direito Geral
O Prefeito de determinado Município publicou edital de licitação da modalidade concorrência com vistas a conceder ao vencedor do certame a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município. João Am…
Resolver questão →Questão #21710 · Direito Geral
Não se inclui entre os Princípios da Administração Pública o da:
Resolver questão →Questão #21703 · Direito Geral
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. A aposentadoria compulsória será com proventos integrais.II. Denomina-se recondução o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado por invalidez quando ces…
Resolver questão →Questão #21699 · Direito Geral
O progresso do Direito Administrativo e a própria análise global de suas futuras tendências dependem, em grande parte, da identificação das ideias centrais que o norteiam na atualidade, assim como a metódica dedução de todos os p…
Resolver questão →Questão #21682 · Direito Geral
Considerando-se o Controle da Administração, enquadra-se como autocontrole:
Resolver questão →Questão #21672 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA:
Resolver questão →Questão #21664 · Direito Geral