Questão #1631161 · Direito Tributário · 2020
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Questão #1629220 · Direito Constitucional · 2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que
Resolver questão →Questão #1628842 · Direito Civil · 2020
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. resolutiva e imposs…
Resolver questão →Questão #1625354 · Direito Constitucional · 2019
No âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
Resolver questão →Questão #1624997 · Direito Constitucional · 2019
No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municip…
Resolver questão →Questão #1622477 · Direito Constitucional · 2019
Getúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez que as obrigações contratuais dali constantes já estão sendo praticadas, sem que …
Resolver questão →Questão #1621458 · Legislação Federal · 2017