Questão #1632003 · Direito Constitucional · 2025
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Questão #1632002 · Direito Constitucional · 2025
Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse…
Resolver questão →Questão #1632001 · Direito Constitucional · 2025
Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urba…
Resolver questão →Questão #1632000 · Direito Constitucional · 2025
Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estr…
Resolver questão →Questão #1631999 · Direito Constitucional · 2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevis…
Resolver questão →Questão #1631998 · Direito Constitucional · 2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo que p…
Resolver questão →Questão #1631996 · Direito Constitucional · 2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância d…
Resolver questão →Questão #1631995 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade torna-o nulo de pleno direito.
Resolver questão →Questão #1631994 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremaci…
Resolver questão →Questão #1631992 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expedição,…
Resolver questão →Questão #1631991 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às dispos…
Resolver questão →Questão #1631990 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agen…
Resolver questão →Questão #1631989 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção…
Resolver questão →Questão #1631988 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.
Resolver questão →Questão #1631987 · Direito Administrativo · 2025
horas da madrugada, em cumprimento a mandado de busca e apreensão.
Resolver questão →Questão #1631984 · Direito Administrativo · 2025