Questão #1631809 · Legislação Federal · 2020
Questões encontradas
Questão #1631808 · Legislação Federal · 2020
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
Resolver questão →Questão #1631807 · Direitos Humanos · 2020
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para ajustiça federal poderá ser suscitado ao
Resolver questão →Questão #1631806 · Direitos Humanos · 2020
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
Resolver questão →Questão #1631805 · Direitos Humanos · 2020
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
Resolver questão →Questão #1631804 · Direito Civil · 2020
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
Resolver questão →Questão #1631803 · Direito da Pessoa com Deficiência · 2020
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2…
Resolver questão →Questão #1631802 · Direito do Idoso · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
Resolver questão →Questão #1631801 · Direito do Consumidor · 2020
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
Resolver questão →Questão #1631800 · Direito do Consumidor · 2020
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
Resolver questão →Questão #1631799 · Direito do Consumidor · 2020
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por induzir, potencialmente, a erro o consumidor. ferir valores sociais básicos. ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1631798 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandad…
Resolver questão →Questão #1631797 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
Resolver questão →Questão #1631796 · Direitos Difusos e Coletivos · 2020
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de…
Resolver questão →Questão #1631795 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
Resolver questão →Questão #1631794 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
Resolver questão →Questão #1631793 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridad…
Resolver questão →Questão #1631792 · Direito da Criança e do Adolescente · 2020
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
Resolver questão →Questão #1631791 · Direito Ambiental · 2020
Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notifi…
Resolver questão →Questão #1631790 · Direito Ambiental · 2020