Questão #1616439 · Direito Penal · 2019
Questões encontradas
Questão #1616438 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz em seu bojo normas para a proteção à criança e ao adolescente. Além disso, define crimes, visando à proteção de bens jurídicos considerados relevantes. O Estatuto do Desarmamento …
Resolver questão →Questão #1616437 · Direito Penal · 2019
Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Pedro, seu colega de faculdade, e temendo por seu matri…
Resolver questão →Questão #1616436 · Direito Penal · 2019
O sistema penal é composto por órgãos de naturezas jurídicas distintas com funções, dentre outras, de caráter investigativo, repressivo, jurisdicional e prisional. É sabido que os números de letalidade no exercício de tais funçõe…
Resolver questão →Questão #1616435 · Direito Penal · 2019
Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situações ocorri…
Resolver questão →Questão #1616434 · Direito Penal · 2019
A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como ajurisprudência, trataram das tentativas de justifica…
Resolver questão →Questão #1616433 · Direito Penal · 2019
A profissional do sexo Gumercinda atende a seus clientes no local onde reside juntamente com seu filho Joaquim de dez anos. O local é bastante exíguo, tendo pouco mais de quinze metros quadrados, onde existem apenas um quarto e u…
Resolver questão →Questão #1616432 · Direito Penal · 2019
Considere os sete critérios enumerados abaixo:I - Clamor público e relevância social;II - Determinação objetiva com previsão legal;III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;IV- Contexto social do autor e anteced…
Resolver questão →Questão #1616431 · Legislação de Trânsito · 2019
Em relação às infrações penais relacionadas ao trânsito, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1616430 · Legislação Federal · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.Fazem-se a seguir cinco afirmações relativas à …
Resolver questão →Questão #1616429 · Direito Penal · 2019
Mélvio é instrutor de escaladas, membro da Associação Capixaba de Escaladas (ACE). Sua especialidade é escalar picos com alto grau de dificuldade. Em comemoração aos seus 10 (dez) anos como instrutor, resolveu promover uma escala…
Resolver questão →Questão #1616428 · Direito Penal · 2019
A respeito do peculato, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1616427 · Direito Penal · 2019
A extinção da punibilidade significa o desaparecimento do poder de punir do Estado em relação a fatos definidos como crimes, pela ocorrência de eventos, situações ou acontecimentos determinados na lei como causas de extinção da p…
Resolver questão →Questão #1616426 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa correta em relação aos delitos previstos na Lei 4898/65.
Resolver questão →Questão #1616425 · Direito Penal · 2019
A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com conceitos distintos. Em relação à comparação da…
Resolver questão →Questão #1616424 · Direito Processual Penal · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual pe…
Resolver questão →Questão #1616423 · Legislação de Trânsito · 2019
João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas, perdurando…
Resolver questão →Questão #1616422 · Direito Penal · 2019
O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além do exercício regular do direito. Em re…
Resolver questão →Questão #1616421 · Legislação Tributária · 2019
A Resolução CGSN nº 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional, trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Sobre s…
Resolver questão →Questão #1616420 · Legislação Tributária · 2019