Questão #16164262019

Direito Penal — Estado de necessidade

Assinale a alternativa correta em relação aos delitos previstos na Lei 4898/65.

A A pessoa jurídica poderá ser vítima do crime de abuso de autoridade. B De acordo com essa Lei, constitui abuso de autoridade o ato de o delegado de polícia deixar de comunicar, imediatamente, a prisão ou a detenção de qualquer pessoa ao juiz e a alguém de sua família. C Os crimes de abuso de autoridade são delitos de empreendimento. D A perda do cargo público é um efeito automático da condenação nos crimes previstos nessa Lei. E Caso o policial civil abusando de sua autoridade, determine, sem nenhuma justificativa, o encarceramento da vítima na delegacia, cometerá o delito previsto nessa Lei (art. 3º, a”).

Direito Penal — Estado de necessidade

Uma questão respondida. E as próximas?