Questão #1592544 · Direito Financeiro · 2018
Questões encontradas
Questão #1592543 · Direito Constitucional · 2018
Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)
Resolver questão →Questão #1592542 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Lei nº 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
Resolver questão →Questão #1592541 · Direito Tributário · 2018
Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida em
Resolver questão →Questão #1592540 · Direito Tributário · 2018
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito c…
Resolver questão →Questão #1592539 · Direito Tributário · 2018
Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos el…
Resolver questão →Questão #1592538 · Direito Tributário · 2018
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidade
Resolver questão →Questão #1592537 · Direito Tributário · 2018
Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o den…
Resolver questão →Questão #1592536 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei no 12.815/2013, o arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, denomina- se
Resolver questão →Questão #1592534 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de
Resolver questão →Questão #1592533 · Direito Administrativo · 2018
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Resolver questão →Questão #1592532 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos do Decreto Lei nº 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
Resolver questão →Questão #1592531 · Direito Administrativo · 2018
É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da
Resolver questão →Questão #1592530 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei nº 8.666/1993 dos atos da Administração, cabe recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante, no prazo de
Resolver questão →Questão #1592529 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de
Resolver questão →Questão #1592528 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Caso sej…
Resolver questão →Questão #1592527 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos acionistas presentes, de presidente e
Resolver questão →Questão #1592526 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
Resolver questão →Questão #1592525 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de direito para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos consistente em
Resolver questão →Questão #1592524 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018