Questão #1592564 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1592563 · Direito Administrativo · 2018
Segundo Meirelles (2009), quando trata sobre dispensa de licitação define que a lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação. Nesse sentido, a licitação que a Administração pode dispe…
Resolver questão →Questão #1592562 · Legislação Municipal · 2018
O Art. 4º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mampituba/RS assim dispõe _________________: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de…
Resolver questão →Questão #1592561 · Direito Marítimo · 2018
Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambie…
Resolver questão →Questão #1592560 · Direito Processual do Trabalho · 2018
Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de
Resolver questão →Questão #1592559 · Direito Processual do Trabalho · 2018
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da …
Resolver questão →Questão #1592558 · Direito Marítimo · 2018
Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com …
Resolver questão →Questão #1592557 · Direito do Trabalho · 2018
Nos termos da lei de greve, Lei nº 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados…
Resolver questão →Questão #1592556 · Direito Ambiental · 2018
Nos termos da Lei no 9.985/2000, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios…
Resolver questão →Questão #1592555 · Direito Processual do Trabalho · 2018
Sendo ilíquida a sentença exequenda, de acordo com a CLT, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por
Resolver questão →Questão #1592554 · Direito do Trabalho · 2018
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
Resolver questão →Questão #1592553 · Direito Penal · 2018
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, pode ser considerada pena restritiva de direito a(o)
Resolver questão →Questão #1592552 · Direito Ambiental · 2018
Ao se estabelecer que os danos ambientais devem gerar responsabilidade dos poluidores e indenização às vitimas do evento, está sendo utilizado o princípio do direito ambiental denominado
Resolver questão →Questão #1592551 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
Resolver questão →Questão #1592550 · Legislação Federal · 2018
Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
Resolver questão →Questão #1592549 · Direito Tributário · 2018
Nos termos da Lei no 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
Resolver questão →Questão #1592548 · Direito Processual Civil · 2018
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
Resolver questão →Questão #1592547 · Direito Processual Civil · 2018
Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de
Resolver questão →Questão #1592546 · Direito Processual Civil · 2018
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela …
Resolver questão →Questão #1592545 · Direito Tributário · 2018