Questão #1463770 · Legislação Estadual · 2008
Questões encontradas
Questão #1463769 · Direito Processual Civil · 2008
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir. A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.
Resolver questão →Questão #1463768 · Legislação Federal · 2008
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94. A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral.
Resolver questão →Questão #1463767 · Legislação Federal · 2008
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94. O prazo para defensor público opor embargos à execução civil é de 20 dias, contados da data da intimação pessoal.
Resolver questão →Questão #1463766 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgueos itens a seguir. É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos po…
Resolver questão →Questão #1463765 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. Desde que prevista competência na Constituição estadual, pode o governador editar medida provisória.
Resolver questão →Questão #1463764 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itensseguintes. Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará a citação dos réus para, quer…
Resolver questão →Questão #1463763 · Direito Administrativo · 2008
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itensa seguir. As obras e serviços que são objetos de licitação não admitem a execução indireta no regime de empreitada por preço global.
Resolver questão →Questão #1463762 · Direito Previdenciário · 2008
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens quese seguem. De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-mat…
Resolver questão →Questão #1463761 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Caso um aposentado pelo RGPS, por questões econômicas, tiver de retornar ao trabalho, nessa situação, apesar de continuar sendo segurado obrigatório, ele não recolherá qualquer con…
Resolver questão →Questão #1463760 · Direito Previdenciário · 2008
Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens Considere que Cláudio, filho único de Sérgio, tenha passado a receber pensão após o falecimento do pai. …
Resolver questão →Questão #1463759 · Direito Processual Penal · 2008
Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir. Na revisão criminal, não será devida a justa indenização pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de ato imputável ao próprio impetrante, como, por e…
Resolver questão →Questão #1463758 · Direito Processual Penal · 2008
Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgueos itens a seguir. Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum…
Resolver questão →Questão #1463757 · Direito Penal · 2008
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintesitens. Em caso de superveniência de doença mental ao condenado, a execução da pena de multa não será suspensa.
Resolver questão →Questão #1463756 · Direito Penal · 2008
No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Os crimes contra as finanças públicas admitem modalidade culposa e requerem o resultado naturalístico para a sua consumação.
Resolver questão →Questão #1463755 · Direito Ambiental · 2008
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itensque se seguem. Caso o laudo de constatação comprove não ter sido completa a reparação do dano ambiental, o prazo de suspensão do processo será prorrogado, até o período…
Resolver questão →Questão #1463754 · Direito Penal · 2008
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme odisposto no Código Penal acerca das medidas de segurança. José foi denunciado pela prática de lesão corporal d…
Resolver questão →Questão #1463753 · Direito do Trabalho · 2008
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue ospróximos itens. A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.
Resolver questão →Questão #1463752 · Direito do Trabalho · 2008
Um empregado foi convocado para prestar serviço militarobrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregadoausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em facedessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seg…
Resolver questão →Questão #1463751 · Direito do Consumidor · 2008