Questão #1487022 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1487021 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiçafederal. Os serviços sociais autônomos - como SENAC, SESI e SEBRAE -, ainda que mantidos por contribuições parafiscais e tendo natureza de pessoa jurídica de direito pri…
Resolver questão →Questão #1487020 · Direito Constitucional · 2007
Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas,julgue os itens que se seguem. A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo cara…
Resolver questão →Questão #1487019 · Direito Constitucional · 2007
Um partido político ajuizou ação direta deinconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob aproteção de Deus do preâmbulo da Constituição de determinadoestado da Federação. Para tanto, o partido alegou que opreâmbulo da CF…
Resolver questão →Questão #1487018 · Direito Previdenciário · 2007
Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho eda moléstia profissional, julgue os itens a seguir. Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrê…
Resolver questão →Questão #1487017 · Direito Previdenciário · 2007
A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição,julgue os itens subseqüentes. Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de e…
Resolver questão →Questão #1487016 · Direito Previdenciário · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dosprincípios da seguridade social. A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Resolver questão →Questão #1487015 · Direito Civil · 2007
Toni firmou contrato de seguro de dano com certaseguradora, cujo objeto era um automóvel recentementeadquirido.Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgueos seguintes itens. O contrato de seguro firmado entr…
Resolver questão →Questão #1487014 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contémuma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no In…
Resolver questão →Questão #1487013 · Direito Ambiental · 2007
Consideradas em conjunto, as florestas existentes no territórionacional constituem bem de interesse comum a todos oshabitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes doSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devemdispo…
Resolver questão →Questão #1487012 · Direito Ambiental · 2007
A história do direito agrário no Brasil passa pelo Tratadode Tordesilhas - assinado em 7 de junho de 1494, por D. João,rei de Portugal, de um lado, e por D. Fernando e D. Isabel, reis deEspanha, do outro -, bem como pelo regime s…
Resolver questão →Questão #1487011 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não comparece…
Resolver questão →Questão #1487010 · Direito Processual Penal · 2007
Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal. A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em …
Resolver questão →Questão #1487009 · Direito Penal · 2007
Julgue o item abaixo de acordo com as leis penais especiais. A interceptação das comunicações telefônicas somente pode ser autorizada se outros meios de prova mostrarem-se insuficientes para a elucidação do fato criminoso e se ex…
Resolver questão →Questão #1487008 · Direito Penal · 2007
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes. Segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. …
Resolver questão →Questão #1487007 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando-se a ação civil pública e a ação popular, julgue ositens seguintes. Considere que um cidadão tenha ajuizado ação popular questionando irregularidade nos gastos de um estadomembro, relativos a recursos públicos oriund…
Resolver questão →Questão #1487006 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximositens. Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado…
Resolver questão →Questão #1487005 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximositens. De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
Resolver questão →Questão #1487004 · Direito Processual Civil · 2007
De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgueos itens a seguir. De acordo com o procedimento da ação de posse em nome do nascituro, a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu est…
Resolver questão →Questão #1487003 · Direito Civil · 2007