Direito Constitucional — do seguro

Um partido político ajuizou ação direta deinconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob aproteção de Deus do preâmbulo da Constituição de determinadoestado da Federação. Para tanto, o partido alegou que opreâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípiobásico com conteúdo programático e de absorção compulsóriapelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucionale que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbito do direito e não simplesmente no domínio da política.