Direito Ambiental — Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)

Consideradas em conjunto, as florestas existentes no territórionacional constituem bem de interesse comum a todos oshabitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes doSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devemdisponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestalno Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do ConselhoNacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação àproteção florestal, julgue os itens que se seguem com base nalegislação vigente.

Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região amazônica, amplie a área de pasto dessa fazenda por meio de queima controlada, conforme previsto no Decreto n.o 2.661/1998, e, após realizada a queima, comunique o fato ao órgão do SISNAMA. Nessa situação, a atuação de Carlos estará de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris.