Questão #1623195 · Legislação do Ministério Público · 2019
Questões recentes
Questão #1623194 · Legislação do Ministério Público · 2019
Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João, o Procurador-Geral de Justiça decidiu inexistirem provas da prática de ato de improbidade administrati…
Resolver questão →Questão #1623193 · Direito Processual do Trabalho · 2019
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.(iii) O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.(iv) Mariana é uma microemp…
Resolver questão →Questão #1623192 · Direito Processual do Trabalho · 2019
Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma p…
Resolver questão →Questão #1623191 · Direito Processual do Trabalho · 2019
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o …
Resolver questão →Questão #1623190 · Direito Processual do Trabalho · 2019
Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do exempregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade su…
Resolver questão →Questão #1623189 · Direito Processual do Trabalho · 2019
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patr…
Resolver questão →Questão #1623188 · Direito do Trabalho · 2019
Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.Avalie os três casos apresentados e, observa…
Resolver questão →Questão #1623187 · Direito do Trabalho · 2019
O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por…
Resolver questão →Questão #1623186 · Direito do Trabalho · 2019
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado p…
Resolver questão →Questão #1623185 · Direito do Trabalho · 2019
João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razã…
Resolver questão →Questão #1623184 · Direito do Trabalho · 2019
Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por…
Resolver questão →Questão #1623183 · Direito do Trabalho · 2019
Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo ag…
Resolver questão →Questão #1623182 · Direito Processual Penal · 2019
Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repe…
Resolver questão →Questão #1623181 · Direito Processual Penal · 2019
Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2018, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estacionamento e encontrou, em seu carro, um bilhete anônimo, em que c…
Resolver questão →Questão #1623180 · Direito Processual Penal · 2019
Enquanto cumpria pena em regime fechado, Antônio trabalhava na unidade prisional de maneira regular. Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente …
Resolver questão →Questão #1623179 · Direito Processual Penal · 2019
Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação d…
Resolver questão →Questão #1623178 · Direito Processual Penal · 2019
Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decide não comparecer aos atos do processo, apesa…
Resolver questão →Questão #1623177 · Direito Processual Penal · 2019
O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento d…
Resolver questão →Questão #1623176 · Direito Processual Penal · 2019