Questão #1623376 · Direito Processual Civil · 2019
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Questão #1623375 · Direito Processual Civil · 2019
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente.Nessa hipótese, deverá o juiz:
Resolver questão →Questão #1623374 · Direito Processual Civil · 2019
Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1623373 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, comp…
Resolver questão →Questão #1623372 · Direito Constitucional · 2019
Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviç…
Resolver questão →Questão #1623371 · Direito Constitucional · 2019
O Ministério Público de determinado Estado da Federação deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exercício a pr…
Resolver questão →Questão #1623370 · Direito Constitucional · 2019
O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reformada, discursando para a população sobre os benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidad…
Resolver questão →Questão #1623369 · Direito Constitucional · 2019
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.Em matéria de competência não legislativa (ad…
Resolver questão →Questão #1623368 · Direito Administrativo · 2019
A Assembleia Legislativa deseja renovar e expandir sua frota de veículos oficiais, de maneira que realizará a compra de 30 (trinta) novos carros. Por questão de limitação orçamentária, a Assembleia pretende realizar várias licita…
Resolver questão →Questão #1623367 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e pode ser aplicada de forma subsidiária a Estados e Municípios quando não houver lei local para tratar da matéria.Ao dispor sobre a co…
Resolver questão →Questão #1623366 · Direito Administrativo · 2019
O Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e providência a que estava obrigado a fazer no exercício da função. Ao cumprir dilig…
Resolver questão →Questão #1623365 · Direito Administrativo · 2019
João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019, desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do M…
Resolver questão →Questão #1623364 · Direito Administrativo · 2019
Promotor de Justiça de Tutela Coletiva, no bojo de inquérito civil público e visando à sua instrução, expediu ofício ao Secretário Municipal de Administração, mediante entrega pessoal via Oficial do Ministério Público, requisitan…
Resolver questão →Questão #1623363 · Legislação do Ministério Público · 2019
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para aquisição de determinados materiais de escritório. O Órgão Gestor Patrimonial do …
Resolver questão →Questão #1623362 · Legislação do Ministério Público · 2019
O Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do MPRJ consiste no conjunto de mecanismos que asseguram a formulação e a consecução da estratégia, bem como o monitoramento das ações institucionais, com a finalidade de garanti…
Resolver questão →Questão #1623361 · Legislação do Ministério Público · 2019
Márcio é Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro e está lotado na Secretaria da Central de Inquéritos. No cumprimento de suas funções administrativas, de acordo com o que estabelece a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/20…
Resolver questão →Questão #1623360 · Legislação do Ministério Público · 2019
Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de execução recebe solicitações dos interessados …
Resolver questão →Questão #1623359 · Legislação do Ministério Público · 2019
João, Técnico do Ministério Público lotado na Secretaria do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cometeu o crime de violação de sigilo funcional, na medida em que revelou fato de que tinha ciência em …
Resolver questão →Questão #1623358 · Legislação do Ministério Público · 2019
Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública municipal relativa à coleta seletiva de resídu…
Resolver questão →Questão #1623357 · Legislação do Ministério Público · 2019