Questão #16233722019

Direito Constitucional — Ministério público

Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços auxiliares.Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:

A criar diretamente, por ato do Procurador-Geral, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP; B criar diretamente, por ato do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP; C criar diretamente, por ato do Conselho Superior do Ministério Público, os novos cargos efetivos de Oficiais do MP; D propor ao Poder Legislativo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP; E propor ao Poder Executivo a criação dos novos cargos efetivos de Oficiais do MP.

Direito Constitucional — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?