Questão #16211412019

Direito da Pessoa com Deficiência — Estatuto da pessoa com deficiência lei 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:

A a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos; B a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; C a pessoa com deficiência não pode exercer diretamente o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção; D os profissionais da área de saúde devem promover a esterilização compulsória da pessoa com deficiência; E a deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

Direito da Pessoa com Deficiência — Estatuto da pessoa com deficiência lei 13.146 de 2015

Uma questão respondida. E as próximas?