Questão #16318892020

Direito da Pessoa com Deficiência — Decreto n° 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais B Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações C Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004 D A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

Direito da Pessoa com Deficiência — Decreto n° 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário

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