Questão #16204472019

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Assinale a alternativa correta.

A O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal. B O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada. C A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena. D As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?