Questão #16204412019

Direito Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

A no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso. B o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente. C o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade. D o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.

Direito Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?