Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?