Questão #16185042018

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935

Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas realizarão, gratuitamente, na forma da legislação federal, os atos de registro civil:

A De casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva. B De nascimento e de óbito e a primeira certidão respectiva. C De nascimento e de casamento e a primeira certidão respectiva. D De nascimento, de casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935

Uma questão respondida. E as próximas?