Questão #16319012014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 6.956

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

A sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação; B têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; C somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro; D podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos; E não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 6.956

Uma questão respondida. E as próximas?