Questão #16318982014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 6.956

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

A sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro; B o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça; C compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes; D o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar; E a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 6.956

Uma questão respondida. E as próximas?