Questão #16318992014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 6.956

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

A individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito; B direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor; C ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere; D ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou; E culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 6.956

Uma questão respondida. E as próximas?