Questão #16000942018

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

A engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas. B abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público. C não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória. D não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração. E não abrange ocupante de cargo eletivo.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?