Questão #16000932018

Direito Penal — Poder constituinte originário, derivado e decorrente reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

A a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado. B tal transgressão constitui crime formal. C não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio. D não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro. E admite participação culposa.

Direito Penal — Poder constituinte originário, derivado e decorrente reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?