Questão #15864112018

Direito Penal — Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

A em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito B em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica C no exercício regular de direito e na coação moral irresistível D em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade E em legítima defesa recíproca e no erro de direito

Direito Penal — Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade

Uma questão respondida. E as próximas?