Questão #15863862018

Legislação Estadual — Sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos

O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta: