Questão #16312862020

Legislação Estadual — Rio grande do sul

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

A pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes; B pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial; C pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores; D pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento; E pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

Legislação Estadual — Rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?