Questão #15450612017

Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

A A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada B O crime de tortura é inafiançável C O crime de tortura é insuscetível de graça D O crime de tortura é insuscetível de anistia E O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?