Questão #15263412003

Direito Penal — Oit

Marque a alternativa correta.

A Configura crime contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a exercê-las contra disposição legal, ou a trabalhar ou a não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. B Configura crime de atentado contra a liberdade de associação constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional. C Configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho, cuja pena é de detenção, de um a dois anos, e multa, além da pena correspondente à fraude ou violência. Incorre na mesma pena quem obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida, e, ainda, quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. D Configura crime recrutar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional. E Configura crime de apropriação indébita previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo de forma legal ou convencional. Configura crime de falsidade ideológica anotar em carteira de trabalho e previdência social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo, data de admissão ou dispensa do emprego diversa da verdadeira.

Direito Penal — Oit

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