Questão #15221622004

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

É incorreto afirmar que o processo penal praticado em boa parte das nações ocidentais entre as quais o Brasil:

A É instrumento de realização do direito penal, estruturado para que o Estado possa exercer sua pretensão punitiva, mediante o devido processo penal. B É instrumento de assecuração da liberdade jurídica do acusado, que tem no processo penal a garantia de não ser punido arbitrariamente. C Pode prever a relativização de algumas garantias processuais, de acordo, por exemplo, com a modalidade da infração penal e mediante a concordância do acusado. D Afasta a possibilidade de concessão de favores ou vantagens à defesa, em troca de colaboração com a acusação oficial. E Dentre outras peculiaridades, distingue-se, em relação ao processo civil, pela indispensabilidade de efetiva defesa técnica e pela ausência de contraposição de interesses primários entre o acusado e o órgão oficial de acusação.

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?