Questão #15198472004

Direito Processual Penal — inquérito policial

No tocante às prisões cautelares e liberdade provisória, é incorreto afirmar:

A A vedação à liberdade provisória, no ordenamento positivo brasileiro, cinge-se aos crimes hediondos e a ele equiparados. B Nos termos da lei, a fiança é indispensável para que o acusado obtenha liberdade provisória, em se tratando de crimes contra a economia popular ou de sonegação fiscal. C Para a validade da prisão em flagrante, na modalidade prevista no artigo 302, inciso III do Código de Processo Penal, é possível haver pequeno intervalo de tempo entre o momento da ação criminosa e o início da perseguição. D A prisão preventiva ?para garantia da ordem pública?, sob o rigor da ciência processual, mais se aproxima da idéia de uma medida de defesa social do que, propriamente, de uma cautela instrumental. E Relaxada a prisão cautelar por excesso de prazo da instrução, não mais pode ser decretada nova prisão cautelar antes da sentença, mesmo se configurada uma nova causa justificadora da medida.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?