Questão #15198462004

Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Assinale a alternativa cuja idéia não se ajusta a entendimento sumulado no Supremo Tribunal Federal.

A Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura. B É obrigatória a citação do acusado em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra o indeferimento de realização de prova pericial de interesse da acusação. C A anulação de decisão condenatória, em recurso da defesa, enseja a revogação de prisão preventiva de réu que permaneceu preso durante a instrução D Não pode o Tribunal de Justiça, em processo relativo a crime de infanticídio, conhecer de matéria que, embora aventada nas razões de apelação da defesa, não foi abrangida pelos fundamentos expostos na petição de interposição. E Em crime contra a honra de funcionário público, propter officium, a ação penal pode ser iniciada por queixa do ofendido

Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?