Questão #15128372004

Direito Processual Penal — inquérito policial

É incorreto afirmar que o ordenamento positivo brasileiro reconhece:

A ao investigado ou ao acusado, o direito de somente ter o sigilo de seus dados fiscais quebrado mediante prévia ordem judicial. B ao preso o direito de ser conduzido, sem demora, à presença da autoridade judiciária. C ao acusado, o direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo. D ao acusado, o direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. E ao acusado, o direito de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada contra si.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?