Questão #15094862005

Direito Penal — Das penas

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com pena de multa.

A Relativamente à multa, a prescrição da pretensão punitiva opera- se sempre em 2 anos, mesmo nos casos em que cominada ou aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade. B Após o trânsito em julgado da decisão condenatória, aplicam-se à multa as normas pertinentes à dívida ativa da Fazenda Pública. C A quantidade dos dias-multa deve ser estabelecida levando-se em conta as circunstâncias judiciais que informam a fixação da pena- base. D Incabível multa substitutiva se imposta pena privativa de liberdade superior a um ano. E A suspensão condicional da pena não se estende à multa.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?