Questão #15071832005

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

A a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. B a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la. C o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual. D o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?