Questão #15059362005

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

A no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta. B sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública. C a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária. D não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?