Questão #15059252005

Direito Tributário — responsabilidade do estado

Marque a alternativa CORRETA:

A A isenção constitui exceção à regra jurídica de tributação não adstrita à reserva legal, podendo ser concedida inclusive através de resolução e portaria. B Dá-se a não- incidência quando não ocorre nenhum fato gerador ou quando ocorre um fato tributariamente irrelevante. C A isenção, a princípio, se aplica também a taxas, contribuições de melhorias e aos tributos criados depois de sua concessão, não podendo a lei determinar o contrário. D A isenção se distingue da imunidade por estar esta em plano normativo hierárquico inferior.

Direito Tributário — responsabilidade do estado

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