Questão #15059182005

Direito Penal — jurisdição e competência:

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

A Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto. B A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência. C A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada. D No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito. E Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.

Direito Penal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?