Questão #15040092005

Direito Processual Penal — inquérito policial

De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial

A é imprescindível ao oferecimento da denúncia. B está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório. C autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio. D deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa. E é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?