Direito Penal — Dos crimes contra a organização do trabalho.

São crimes contra a organização do trabalho:I) Redução da pessoa à condição análoga à de escravo. II) Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. III) Atentado contra a liberdade de trabalho.IV) Atentado contra a liberdade de associação. V) Aliciamento para o fim de emigração.