Questão #15000672006

Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

A o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa; B a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão; C a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência; D na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.

Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?