Questão #15000162006

Direito Processual Penal — competência

Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:

A A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese. B A menção do tipo legal privilegiado. C A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese. D Só a menção do tipo legal, simples ou qualificado. E Na pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva.

Direito Processual Penal — competência

Uma questão respondida. E as próximas?