Questão #15000132006

Direito Penal — Princípios

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

A seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. B somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social. C sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência. D somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio. E exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?