Questão #14967642006

Direito Processual Penal - do fato jurídico

Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

A Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição. B Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais. C Reconhecer agravante não alegada. D Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave. E Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.

Direito Processual Penal - do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?