Direito Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações: I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. II. A lei brasileira pune qualquer tipo de preconceito, inclusive quando derivado de culpa. III. A lei brasileira dá prevalência à proteção aos grupos historicamente estigmatizados pelo preconceito e discriminação raciais.