Questão #14962742006

Direito Processual Penal — do direito de família

Assinale a afirmação correta.

A Ao relaxar o flagrante, por vício material ou formal, o juiz pode substituir a prisão cautelar pela liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento. B O deferimento da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbítrio, pode negá-la, mesmo quando a manutenção da prisão em flagrante não se mostre necessária. C O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante. D O juiz pode prescindir da audiência do Ministério Público para conceder a liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento. E A revogação da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento independe de fato novo.

Direito Processual Penal — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?